1. O que faz a Câmara Municipal de Pinheirinho do Vale?
A Câmara é o Poder Legislativo do município.
Cabe aos vereadores elaborar leis, fiscalizar o Poder
Executivo (Prefeitura), aprovar o orçamento municipal e representar os
interesses da população.
2. Como posso acompanhar as sessões da Câmara?
As sessões ordinárias são públicas e transmitidas ao vivo
pelo canal oficial da Câmara no YouTube e pelo site institucional.
A população também pode assistir presencialmente no
plenário.
3. Atualmente, qual é o número de vereadores em Pinheirinho do Vale?
9 (nove) vereadores.
4. Como posso saber quanto cada vereador recebe?
As informações sobre subsídios (salários) dos vereadores
estão disponíveis no Portal da Transparência, acessível pelo site da Câmara.
5. O que é o Portal da Transparência?
É um espaço onde o cidadão pode acompanhar como são
utilizados os recursos públicos, incluindo despesas, contratos, licitações,
folha de pagamento e outras informações de interesse coletivo.
6. Posso visitar a Câmara Municipal?
Sim. A visitação é aberta ao público durante o horário de
expediente.
7.Quais são os deveres de um vereador?
É dever do Vereador:
- apresentar-se
decentemente trajado e comparecer às Sessões Solenes com traje passeio completo
ou pilcha.
- desempenhar-se
dos cargos ou funções para os quais foi eleito ou designado;
- examinar sob a
ótica do interesse público, as proposições submetidas a sua apreciação e voto.
- portar-se com
respeito, urbanidade, decoro e convicção de suas responsabilidades de Vereador.
- permanecer em
plenário durante as sessões, podendo ausentar-se com autorização do Presidente.
8.O que é o Plenário?
O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara e é constituído
pela reunião dos vereadores em exercício, na forma e número legal para deliberar.
9.O que é uma bancada?
Bancada é a representação de 02 (dois) ou mais vereadores da
mesma agremiação partidária.
10.Qual é a composição da Mesa Diretora?
A Mesa Diretora é constituída por um Presidente, um
Vice-Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário é o órgão diretivo dos
trabalhos da Câmara.
11.O que são as Comissões?
As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios
membros da Câmara Municipal, destinadas em caráter permanente ou transitório a
proceder estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo,
conforme o caso e intervir nos Conselhos Municipais, de acordo ao disposto na
Lei Orgânica Municipal.
12.Quais são os tipos de sessões?
As sessões da Câmara serão:
- ordinárias,
preferencialmente as segundas-feiras;
- extraordinárias,
quando realizadas em períodos diversos dos fixados para as sessões ordinárias;
- solenes, quando
destinadas a posse, a comemorações ou a homenagens;
- especiais para
fins não especificados no Regimento Interno da Câmara Municipal de Capão da
Canoa.
13.O que é o quórum?
Quórum, é o número mínimo de vereadores presentes para
realização da sessão, reunião de comissão ou deliberação.
